O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Segundo o art. 128 da CF, o Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados

Incumbido das mais relevantes funções sociais, ao Ministério Público foram reservadas tarefas fundamentais à preservação da segurança pública, da paz e harmonia social, cabendo-lhe a obrigação de defesa do patrimônio público, o combate à criminalidade, através do exercício da ação penal pública de forma privativa, a tutela da saúde, do meio ambiente, à população indígena, e, todos os demais interesses difusos e coletivos pertencentes à sociedade brasileira.